A memória é um direito fundamental, protegido pela nossa Constituição Federal em diversos artigos. E além da Carta Magna, temos uma série de dispositivos legais que ajudam a regular e defender os Sítios de memória e consciência.
A seguir, serão apresentados os principais marcos legais brasileiros que instrumentalizam a defesa e a regulação desses espaços, bem como as declarações normativas internacionais das quais o Brasil é signatário, evidenciando um “desejo de memória” e compromisso do Estado, com a preservação da memória e a promoção dos direitos humanos.